Questão #14715872008

Direito do Trabalho — negociação coletiva

Marque a alternativa CORRETA: A convenção coletiva de trabalho, na perspectiva do entendimento jurisprudencial dominante no momento:

A as suas cláusulas não se revestem de efeitos ultrativos. B as condições benéficas incorporam-se definitivamente aos contratos de trabalho em curso no período de sua vigência, não podendo ser suprimidas. C as cláusulas benéficas, por traduzirem conquistas da categoria e em face do princípio da isonomia, estendem-se inclusive aos empregados admitidos depois de expirado o prazo de vigência do respectivo instrumento. D ocorrendo o termo final estipulado, as cláusulas pactuadas passam a integrar os contratos de trabalho apenas enquanto não modificadas por normas coletivas posteriores. E pode contemplar, licitamente, em razão do princípio da autonomia privada coletiva, dispositivo prevendo a supressão do intervalo legal intrajornada.

Direito do Trabalho — negociação coletiva

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