Questão #14715842008

Legislação Estadual — piauí

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí - Lei Complementar n.º 13/1994 - ,

A o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão ou função gratificada, nem participar, recebendo remuneração, de mais de um órgão de deliberação coletiva. B a reversão é forma de extinção de cargo público. C é de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, prorrogável por mais 30 dias a requerimento do interessado. D o servidor público do estado do Piauí, ao entrar em exercício de cargo efetivo, estará sujeito a estágio probatório pelo prazo de dois anos. E é vedado o desconto na remuneração do servidor, referente aos dias que faltar ao serviço.

Legislação Estadual — piauí

Uma questão respondida. E as próximas?