Questão #14710972008

Direito Administrativo — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

A É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental. B A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público. C As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas. D É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.

Direito Administrativo — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?