Questão #14710752008

Estatuto da Advocacia e da OAB — superior tribunal de justiça

Assinale a opção correta em relação ao processo disciplinar na OAB.

A Na omissão do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da OAB determina a aplicação subsidiária das regras do direito processual civil nas hipóteses de processo disciplinar. B Os prazos ficam suspensos durante os recessos do Conselho, reiniciando-se sua contagem no primeiro dia útil seguinte ao seu término. C Notificado o advogado para manifestação, a contagem do prazo se iniciará 48 horas após a juntada do aviso de recebimento dos correios. D Os prazos do Estatuto são unificados e, em qualquer caso, são de 15 dias, seja para defesa, razões finais, recursos, seja para juntada do original das peças interpostas via fac-símile.

Estatuto da Advocacia e da OAB — superior tribunal de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?