Questão #14709782008

Direito Constitucional - poder constituinte derivado ou secundário

A respeito do poder constituinte derivado, assinale a afirmativa incorreta.

A O procedimento que deve ser adotado para a reforma do texto constitucional está necessariamente previsto na própria Constituição. B A aprovação de uma emenda constitucional depende dos votos favoráveis de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, obtidos em dois turnos de votação em cada uma delas. C As chamadas cláusulas pétreas da Constituição estabelecem limitações materiais ao poder constituinte derivado. D É vedada a aprovação de emenda constitucional que altere o regime constitucional da previdência social, tal como instituído no art. 201 e seguintes da Constituição de 1988. E Norma aprovada pelo poder constituinte derivado está sujeita ao controle judicial de constitucionalidade.

Direito Constitucional - poder constituinte derivado ou secundário

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