Questão #14696832008

Direito Comercial (Empresarial)

Com relação à defesa de direitos coletivos e difusos, é absolutamente inadequado afirmar que:

A a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juizo a título individual; B poderá ser exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; C poderá ser exercida quando se tratar de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos ou transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular do grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; D a sentença fará coisa julgada erga omnes”, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas; E a sentença fará coisa julgada ultra partes” quando o beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?