Questão #14696532008

Legislação Estadual

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A disciplinar as transferências financeiras entre entidades privadas. B estabelecer limitações à expansão de receitas governamentais. C dispor sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pela iniciativa privada. D quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros. E dispor sobre o equilíbrio entre custos e despesas.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?