Questão #14690372008

Direito Civil — apelação

Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que:

A a responsabilidade civil é independente da criminal. B o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo. C a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder na esfera civil. D a coisa julgada penal interfere na área civil apenas quando a condenação não tiver fundamento na culpa em sentido estrito.

Direito Civil — apelação

Uma questão respondida. E as próximas?