Questão #14689132008

Legislação Estadual — Tribunal de justiça do rio de janeiro

Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.

A Caso uma funcionária pública civil do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pretenda viajar de férias para a Argentina, para que ocorra tal afastamento, o ato dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do governador do estado. B Conceder-se-á licença à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de 4 meses, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais de 30 dias, estendendo-se, no máximo, até 90 dias. C Durante o período da licença para tratamento de saúde, não poderá haver suspensão da contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio. D O funcionário público que for definitivamente condenado criminalmente ao cumprimento de pena privativa de liberdade, sem perda do cargo, não deixará de receber seus vencimentos e vantagens durante o cumprimento da pena. E Somente se considera acidente em serviço aquele que acarrete dano físico e tenha relação imediata e direta com o exercício do cargo.

Legislação Estadual — Tribunal de justiça do rio de janeiro

Uma questão respondida. E as próximas?