Atualidades — uso dos conectivos

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo comobase o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DistritoFederal e dos Territórios (TJDFT).

A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.