Questão #14667632008

Direito Previdenciário — do adimplemento das obrigações

É norma reguladora da apuração, constituição e cobrança dos créditos da seguridade social:

A extingue-se em 15 (quinze) anos o direito de apurar os créditos. B extingue-se em 20 (vinte) anos o direito de cobrar créditos, se estes estiverem regularmente constituídos. C prescreve em 10 (dez) anos o direito de cobrar os créditos regularmente constituídos. D extingue-se em 5 (cinto) anos o direito de apurar e constituir os créditos. E são idênticos, e fixados em 10 (dez) anos, a contar da data da respectiva apuração, os prazos para constituição e a cobrança dos créditos.

Direito Previdenciário — do adimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?