Questão #14665322008

Direito Processual Civil — das relações de parentesco

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioriade votos e julgamento unânime e se não forem interpostosembargos infringentes, o prazo para a apresentação dosrecursos especial e extraordinário relativos à parte unânimeda decisão conta-se a partir do trânsito em julgado doacórdão que poderia ser impugnado por embargosinfringentes.

Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada.