Questão #14658512008

Direito Processual Civil — regras sobre competência

Imagem da questãoConsidere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, umcidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionadoestado americano e acabou por embebedar algumas trutas.Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado aopagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu àrevelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximositens.

A sentença mencionada poderá ser executada no Brasil desde que atenda a certos requisitos, entre eles, haver sido homologada pelo STF e estar traduzida por especialista devidamente autorizado.