Questão #14658502008

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Imagem da questãoConsidere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, umcidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionadoestado americano e acabou por embebedar algumas trutas.Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado aopagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu àrevelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximositens.

A sentença proferida pela corte americana precisa ser homologada, condição necessária para que qualquer sentença estrangeira possa produzir efeitos e ser executada no Brasil.