Questão #14646302008

Legislação Estadual — rio grande do sul

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que

A compete tanto à União quanto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. B somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria. C as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, são de competência privativa dos Estados e do Distrito Federal. D a União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária. E a cumulatividade é característica essencial do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Legislação Estadual — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?