Questão #14642192008

Direito Administrativo — contratos administrativos

Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar que

A é facultativa, em todos os contratos, a inclusão de cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. B é vedada a inclusão de cláusulas exorbitantes ou de natureza onerosa ao particular. C todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, isto é, em razão das condições pessoais do contratado, apuradas no processo de licitação, vedada, assim, em regra, a subcontratação. D é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que se proceda à emissão de nota de empenho no início de cada ano fiscal, referentes às despesas daquele exercício. E a eficácia do contrato independe da publicação do instrumento na imprensa oficial.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?