Questão #14641862008

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.