Questão #14636412008

Direito Administrativo — Lei nº 11.416

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

A A promoção implica a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, porque supõe o rompimento indevido de um vínculo jurídico outrora existente entre o Estado-administração e o indivíduo promovido. B Progressão funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. C A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento. D A progressão funcional é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. E Ambos os institutos operam o preenchimento de cargo público efetivo diverso do de origem sem a realização do concurso público.

Direito Administrativo — Lei nº 11.416

Uma questão respondida. E as próximas?