Questão #14632922008

Direito Comercial (Empresarial) - teoria geral do processo civil

Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta.

A O empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória. B É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que seu regime de bens seja o da comunhão universal de bens ou o da separação absoluta. C A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado apenas ao empresário rural, no tocante à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. D Pactos e declarações antenupciais do empresário não necessitam ser registrados no Registro Público de Empresas. E O menor de 18 anos, em nenhuma hipótese, pode ser empresário.

Direito Comercial (Empresarial) - teoria geral do processo civil

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