Questão #14626402008

Direito Constitucional - poder legislativo

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A Em caso de guerra, a Câmara dos Deputados não pode recusar a convocação de parlamentar para as forças armadas. B A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República. C Compete ao Congresso Nacional a aprovação, com o quorum mínimo da maioria absoluta, do procurador-geral do Trabalho, pelo voto secreto, após argüição pública. D O Senado Federal poderá conceder eficácia erga omnes à decisão do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade. E A decretação de estado de sítio, por motivos de segurança nacional, implica a automática suspensão da imunidade parlamentar.

Direito Constitucional - poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?