Questão #14626

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A A contratação direta implica, por si somente, o reconhecimento da inexigibilidade licitatória. B Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião. C A legislação em vigor admite que o Estado celebre contrato de gestão tanto com entidades da Administração Indireta quanto com entidades de direito privado estranhas à estrutura estatal. D A licitação é dispensável, entre outras hipóteses que constituem numerus clausus, quando for inviável a competição.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?