Questão #14624

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a opção INCORRETA.

A As organizaçôes sociais são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por particulares, podendo atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. B Convocado a assinar o contrato, a recusa injustificada do adjucatário caracteriza o descumprimento total da obrigação, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. C os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de uma forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial; D O regime especial inerente às agências reguladoras diz respeito ao conjunto de privilégios outorgados à entidade para atuar, na consecução de seus fins, com maior liberdade e autonomia em relação à Administração Direta.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?