Questão #14622662008
Organização Judiciária — teoria da constituição
Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itenssubseqüentes.
A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam materialmente harmônicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção.
Uma questão respondida. E as próximas?
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