Questão #14622

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

A a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública; B A Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, entre outras matérias, dispôe que a parceria público-privada é contrato de concessão ou de permissão, na modalidade patrocinada ou administrada. C Tanto a Administração quanto o Judiciário podem anular ato administrativo. D o elemento motivo também é chamado de motivação;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?