Questão #14621652008

Direito Constitucional — juiz e auxiliares da justiça

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens.

O dispositivo constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não se aplica aos estrangeiros residentes no país, mas apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.