Direito Constitucional
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, analise as afirmativas
abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I– A argüição de descumprimento de preceito fundamental é ação de
competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, o qual pode declarar
até mesmo a inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição Federal de
1988.
II– A ação direta de inconstitucionalidade exige do seu proponente a
comprovação da existência de controvérsia judicial relevante como requisito
essencial à sua admissibilidade.
III– O Supremo Tribunal Federal admite a concessão de liminar em ação
declaratória de constitucionalidade, embora não exista tal previsão expressa
na Constituição Federal.
Uma questão respondida. E as próximas?
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