Questão #14609062008

Direito Comercial (Empresarial) — Lei nº 8.884 94

Com relação ao acordo de leniência, lei 8.884/94, é correto afirmar (assinale a alternativa correta):

A A SDE poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de um a dois terços da penalidade aplicável, sujeita à aprovação do CADE. B Serão estendidos os efeitos do acordo de leniência aos dirigentes e administradores da empresa habilitada, envolvidos na infração, desde que firmem o respectivo instrumento em conjunto com a empresa, respeitadas as condições legais. C Importará em confissão quanto à matéria de fato, a proposta de acordo de leniência rejeitada pelo CADE. D A celebração de acordo de leniência suspende o oferecimento da denúncia.

Direito Comercial (Empresarial) — Lei nº 8.884 94

Uma questão respondida. E as próximas?