Questão #14605832008

Direito Administrativo

Relativamente à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, por comportamento comissivo, consagrada no plano constitucional, é correto afirmar que:

A o direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade civil objetiva para o Estado e subjetiva para o agente público, desde que provados o dado e o nexo causal; B o direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade civil subjetiva, tanto para o Estado quanto para o agente público, desde que provados o dano, o nexo causal e a culpa; C o direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade civil objetiva para o Estado e subjetiva para o agente público, devendo ser provado apenas o dano; D o direito brasileiro adota a teoria do risco integral da Administração, sendo que o agente responderá apenas nas hipóteses de dolo ou culpa; E prevalece no direito brasileiro a teoria da responsabilidade civil objetiva, tanto para a Administração Pública quanto para o agente que praticou o ato danoso.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?