Questão #14601052008

Direito Administrativo — do direito das coisas

Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.

A O tombamento é um ato administrativo compulsório. B O tombamento é ato administrativo que se destina à proteção de bens imóveis, sendo inadequado para a proteção de bens móveis. C O tombamento impede a transmissão da propriedade do bem sobre o qual recaia. D Caso o tombamento importe em esvaziamento econômico do bem tombado, cria-se a obrigação de indenizar por parte do Estado.

Direito Administrativo — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?