Questão #14598302008

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

A sociedade de economia mista federal X, que tem porobjeto a produção e comercialização de combustível e derivadosdo petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhefornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal ecerto estado-membro visando recuperar a malha rodoviária doestado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certaquantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas como seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviçopúblico de construção e reforma das estradas, o caminhão dareferida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itenssubseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e daresponsabilidade civil do Estado.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.