Questão #14597442008

Direito Penal — Princípios

Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:

A a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu. B a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública. C os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral. D a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados. E as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?