Questão #14595452008

Direito do Trabalho — intervalo intrajornada

Empresa prestadora de serviços na área de vigilância observa aescala de horários de 12 × 36 prevista em acordo coletivo detrabalho, sem a concessão dos intervalos intrajornadas mínimosprevistos em lei, conforme autorização expressa contida noreferido acordo coletivo. Considerando essa situação, julgue ositens subseqüentes de acordo com a jurisprudência atual do TST.

Quanto ao excesso de horas em cada dia de trabalho, não cabe a remuneração como extras das que ultrapassam a décima hora como hora extra, na medida em que elas foram compensadas.