Questão #14583772008

Direito Constitucional - garantias penais

A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.

A Proíbe que réus não condenados por sentença transitada em julgado sejam submetidos à prisão cautelar. B Determina que todos os réus condenados à pena privativa liberdade tenham direito à progressão de regime prisional. C Determina que a prisão de réus ainda não condenados por sentença definitiva só possa ser decretada excepcionalmente, em casos de necessidade concretamente demonstrada. D Não se aplica aos acusados de crimes hediondos, os quais devem necessariamente responder ao processo sob custódia cautelar. E Apenas os réus que se declararem culpados em interrogatório judicial poderão ser condenados à pena privativa de liberdade.

Direito Constitucional - garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?