Questão #14581182008

Direito Administrativo — da posse

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Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A A aplicação de advertência a João, sem a instauração de sindicância, em que o servidor teria assegurada ampla defesa, configura nulidade absoluta. B A advertência não pode ser registrada em assentamentos funcionais, por se caracterizar como ato oral. C O registro nos assentamentos funcionais de João corresponde a um ato de indiciação. D Como a infração cometida por João sujeita-se à penalidade de advertência, a ação disciplinar contra o servidor estaria prescrita em 120 dias.

Direito Administrativo — da posse

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