Questão #14580432008

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:

A a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República. B a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. C a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias. D a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública. E a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?