Questão #14580422008

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:

A ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria. B progressiva universalização do ensino médio gratuito. C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino. D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador. E atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?