Questão #14576932008
Direito Constitucional — entidades administrativas
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF emrelação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue ositens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Uma questão respondida. E as próximas?
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