Questão #14576022008

Direito Penal — imunidades tributárias

Nos crimes relacionados às licitações,

A o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista. B o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito. C a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal. D o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação. E a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.

Direito Penal — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?