Legislação Federal — Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975

No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.