Ética na Administração Pública — Decreto 1.171

Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão públicopretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada umdos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituirprocedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo.

Cada servidor do órgão em questão deverá se empenhar em auxiliar os usuários, desde que não precise interromper nenhuma de suas tarefas e desde que a demanda seja exclusiva da área em que o servidor atua.