Questão #14573512008
Direito Constitucional — poder constituinte
Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF,julgue os seguintes itens.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.
Uma questão respondida. E as próximas?
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