Questão #14572722008
Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin
Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que: I - julga argüição de descumprimento de preceito fundamental; II - concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade; III - julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões; IV - nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade. Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:
Uma questão respondida. E as próximas?
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