Questão #14567362008

Direito Constitucional - substantivos

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A Os vereadores, assim como os parlamentares estaduais e federais, gozam de imunidade material e formal por atos praticados em todo o território nacional. B As viagens do presidente da República para o exterior precisam ser autorizadas pelo Senado Federal. C Somente o chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República, pode editar medida provisória. D Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF. E O estado do Rio de Janeiro pode editar lei que fixe a pena de multa para empregador que despedir imotivadamente empregado.

Direito Constitucional - substantivos

Uma questão respondida. E as próximas?