Direito Constitucional — direito à igualdade

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens.

Uma empresa estrangeira com filial no Brasilnão aplica o Estatuto do Pessoal da Empresa aosfuncionários brasileiros, apenas aos empregados naturaisdo seu país de origem. Essa política adotada pelaempresa gera vantagens salariais aos empregadosestrangeiros, embora estes desempenhem funçõesidênticas às dos brasileirosDe acordo com a jurisprudência do STF, a situação descrita não configura discriminação inconstitucional, visto que foi feita com base em critérios objetivos e razoáveis.