Questão #14565642008

Direito Constitucional — competência em razão do território

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

A a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte. B o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido. C o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica. D são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. E é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

Direito Constitucional — competência em razão do território

Uma questão respondida. E as próximas?