Questão #14556482008

Direito Constitucional — juiz e auxiliares da justiça

Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

A Após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la. B Leis complementares devem ser aprovadas por maioria absoluta. C A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa dos tribunais superiores devem ter início na Câmara dos Deputados. D A sanção do projeto de lei não convalida o defeito de iniciativa.

Direito Constitucional — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?