Questão #14551012008

Direito do Consumidor — Princípios de direito econômico

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

A são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento. B são tidas por inexistentes. C são nulas de pleno direito. D dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade. E dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

Direito do Consumidor — Princípios de direito econômico

Uma questão respondida. E as próximas?