Direito Constitucional — Entidades fiscalizadoras
Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade,tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo deanalista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nívelsuperior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois, elatomou posse e entrou em exercício no cargo público de professoruniversitário, na Universidade de Brasília (UnB). Somente umano depois de ter tomado posse na UnB, Maria comunicou essefato ao setor de pessoal do TCU, ocasião em que tomou posse emcargo em comissão nesse tribunal.A respeito da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
O exercício do cargo de analista é legalmente acumulável com o cargo de professor, conforme jurisprudência do STJ, desde que haja compatibilidade de horários.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis