Questão #14541692008

Direito Constitucional — bens públicos

Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa

A privativa do Presidente da República. B privativa de membro da Câmara dos Deputados. C privativa de membro do Senado Federal. D privativa da mesa do Congresso Nacional. E comum a qualquer membro do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos, neste último caso observados os requisitos constitucionais.

Direito Constitucional — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?