Questão #14530522008

Direito Constitucional — remédios constitucionais: ação popular

Na ação popular,

A o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. B o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos. C o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores. D se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital. E da sentença que a julgar procedente cabe recurso de apelação sem efeito suspensivo.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?